Angola e França assinam seis acordos
Angola e França assinaram, no prinícipio desta quarta-feira, em Paris, mais seis instrumentos jurídicos, no quadro do fortalecimento da cooperação.
Eis os acordos na íntegra, conforme uma nota do MIREX:
Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa: serve para lançar as bases de uma cooperação que tenha em conta a evolução do mundo desde a assinatura do Acordo Geral de Cooperação em vigor até então, é um Acordo-Quadro que abrange todos os domínios da cooperação bilateral, cultural, técnico, de desenvolvimento, económico, da segurança e da defesa, nos quais as duas partes decidiram continuar a reforçar a cooperação;"
Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa no domínio da Segurança e Ordem Interna: engloba o combate à imigração irregular e fraude documental a si relacionada, terrorismo e actividades criminosas que permitam o seu funcionamento, bem como fenómenos de radicalização, criminalidade transnacional organizada e suas diversas manifestações: além de tráfico ilícito de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e seus precursores químicos.
Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa para a Execução do Projecto Palanca Yetu para a preservação da Biodiversidade: os signatários reconhecem a importância do projecto levado a cabo pelo Governo de Angola para a preservação das áreas de conservação, nomeadamente: Parque Nacional de Cangandala e da Reserva Natural Integral do Luando para a salvaguarda da Palanca Negra Gigante (Hippotragus Niger Variani), emblema nacional angolano, através do projecto, PALANCA YETU. Os signatários congratulam-se com o carácter emblemático e ambicioso deste projecto a nível nacional e internacional e com a sua capacidade de mobilização da sociedade e civil e do sector privado.
Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores de Angola e Ministério da Europa e dos Assuntos Exteriores de França sobre o Estabelecimento de Mecanismos sobre Consultas Políticas: os signatários desejam estabelecer um mecanismo de apoio a consultas políticas sobre questões bilaterais de interesse para os signatários, bem como sobre questões regionais e internacionais de interesse mútuo, a fim de permitir o intercâmbio de informações, pontos de vista e coordenação entre os signatários.
Memorando de Entendimento entre Angola e França para Execução do Projecto PROREGA - Projecto de Apoio de Desenvolvimento da Agricultura de Regadio: os signatários congratulam-se com a importância dos projectos levados a cabo pelo Governo da República de Angola no sector da agricultura, em particular, o projecto PROREGA, para desenvolver a irrigação no interesse da segurança alimentar do país. Os signatários reiteram a importância da união dos actores do sector privado angolano e francês e da sociedade civil em torno deste projecto.
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Juventude e Desportos da República de Angola e o Ministério dos Desportos da Juventude e da Vida Associativa da República Francesa sobre a Cooperação no domínio do Desporto: Este acordo reconhece a importância do papel da cooperação desportiva no aprimoramento das relações entre as nações, assim como louva o compromisso dos signatários com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas.
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